Conselho de Direitos Humanos da ONU cria mecanismo para monitorar direitos humanos no Irã

24/03/2011

A criação de relatoria especial da ONU para a situação de direitos humanos no Irã foi aprovada pelo o Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU durante a sua 16ª sessão (24/3).  Por 22 votos a favor, 7 contra e 14 abstenções, o CDH rompeu seu histórico de silêncio sobre a grave crise de direitos fundamentais iraniana. O Brasil foi um dos países que votaram a favor da resolução, mas não a copatrocinou, como fizeram outros 50 países.

Esta relatoria é bem vinda por ser um meio para que a ONU se mantenha vigilante sobre os abusos perpetrados no Irã. O mecanismo será responsável por reportar as informações sobre a situação de direitos humanos, além de receber denúncias e cobrar esclarecimentos das autoridades sobre as violações. O processo estimula e intensifica a troca de informações sobre o país e mantém o tema na agenda do Conselho, gerando oportunidades para melhorias.

Parvin Ardalan e Hadi Ghaemi, ativistas iranianos que estiveram no Brasil em fevereiro , por meio de uma  parceria com Conectas,  afirmam que a atuação dos relatores especiais da ONU gerou, no passado, uma redução nas violações e na repressão por parte das autoridades iranianas.

 O Irã não coopera com os mecanismos de proteção de direitos humanos da ONU desde 2005, com o início do governo de Mahmoud Ahmadinejad. Na época,  deixou de autorizar a visita de relatores temáticos ao país. A situação tem se deteriorado no país desde então,. Uma série de violações vem ocorrendo de forma sistemática e crescente. Segundo a ONG Campanha Internacional pelos Direitos Humanos no Irã, em 2005, 94 pessoas foram condenadas à morte. Em 2010, esse número saltou para 542. Entre 20 de dezembro de 2010 e 31 de janeiro de 2011, a pena de morte foi aplicada a 121 pessoas,  o que resultou em uma execução a cada oito horas.

Em comunicado da Campanha Internacional pelos Direitos Humanos no Irã, a Nobel da Paz iraniana Shirin Ebadi afirmou que “essa [criação da relatoria] é uma forte mensagem de apoio da comunidade internacional ao povo iraniano de que eles não estão esquecidos, e que graves violações de seus direitos não serão toleradas”.

A aprovação do mecanismo é um passo institucional importante para o CDH da ONU. Desde seu estabelecimento, em 2006, essa é a primeira vez que o órgão cria uma relatoria para um país.  O Conselho vinha recebendo severas críticas devido à dificuldade para cumprir seu mandato de tratar de situações graves que mereçam sua atenção. A criação de relatorias por país é uma das medidas disponíveis para o cumprimento dessa prerrogativa pelo Conselho.

Ações da Conectas sobre os direitos humanos no Irã
A crise de direitos humanos no Irã e o fato do Conselho de Direitos Humanos da ONU nunca ter se ocupado do problema levaram a Conectas a acompanhar o tema desde 2006. Uma das formas de atuação do Projeto de Política Externa da organização é o monitoramento das posições do Brasil nesta questão.  Nos últimos dez anos (com exceção de 2003), o governo brasileiro se absteve em resoluções sobre os direitos humanos no Irã na Assembleia Geral da ONU.

“A presidenta Dilma havia anunciado que os direitos humanos não seriam negociáveis em política externa. O voto favorável à criação da relatoria especial para o Irã dá concretude à sua declaração. É importante destacar que a prevalência dos direitos humanos na condução das relações internacionais do Brasil é uma determinação de nossa Constituição, além de ser condizente com a tradição democrática brasileira”, afirma Camila Asano, representante da Conectas que acompanhou a 16ª sessão do CDH em Genebra.

Conectas promoveu a vinda dos ativistas iranianos Hadi Ghaemi, diretor executivo da Campanha Internacional pelos Direitos Humanos no Irã, e a defensora dos direitos das mulheres e jornalista Parvin Ardalan, ao Brasil, entre os dias 21 e 24 de fevereiro.  O objetivo da visita foi articular apoio para que o Brasil adotasse posição mais assertiva contra os abusos no Irã durante a 16ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O apoio brasileiro à criação da relatoria responde positivamente à iniciativa dos ativistas.

Com representantes da Conectas, eles se reuniram com o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, com a embaixadora Vera Lúcia Barrouin Crivano Machado (Ministério das Relações Exteriores) e com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Também houve encontros com parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e representantes da OAB, de ONGs de direitos humanos em Brasília e em São Paulo.

Conectas também lançou uma petição pública online para a sociedade brasileira manifestar o seu apoio à causa, solicitando que o Brasil votasse a favor da resolução. Até o fechamento deste texto, o documento contava com 543 assinaturas. Clique aqui.
 

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