Sobre a RPU

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um processo único que envolve a revisão dos registros de direitos humanos dos 193 países que compõe a ONU, uma vez a cada quatro anos e meio. A RPU é um processo conduzido pelos Estados, sob o auspício do Conselho de Direitos Humanos, onde é oferecida a oportunidade a cada Estado de expor as ações realizadas para melhorar a situação de direitos humanos no país e cumprir com suas obrigações relativas aos direitos humanos. Como um dos principais mecanismos do Conselho, a RPU foi projetada para garantir tratamento igualitário entre todos os países quando da avaliação da sua situação de direitos humanos.
 
A Revisão Periódica Universal foi criada por meio da Assembleia Geral da ONU, pela resolução 60/251, a qual estabeleceu o próprio Conselho de Direitos Humanos. É um processo colaborativo que ao final de 2011 revisou a situação de direitos humanos de cada um dos países. Atualmente não existe mecanismo universal deste gênero. A RPU é um elemento chave do Conselho, pelo qual os Estados são relembrados de sua responsabilidades relativa ao total respeito e implementação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. O objetivo final deste mecanismo é promover melhoras na situação dos direitos humanos em todos os países e abordar violações onde quer que ocorram.
 
(Fonte: Escritório para o Alto Comissariado dos Direitos Humanos/tradução: Conectas) 
 
  • O Brasil na Revisão Periódica Universal da ONU


    •   Data da 13ª Revisão Periódica Universal – Passagem do Brasil pelo 2º Ciclo: 21 de maio a 1º de junho de 2012   Prazo para envio das contribuições da sociedade civil à Revisão Periódica Universal: 28 de novembro de 2011


O Brasil terá novamente sua situação de direitos humanos avaliada pelo Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A sociedade civil desempenha um importante papel neste processo. Apesar da passagem do país pelo crivo do mecanismo ser em junho de 2012, o prazo para envio de contribuições da sociedade civil à ONU já começou e será concluído em novembro de 2011. É muito importante que organizações brasileiras se mobilizem e se engajem neste processo!

 
1. O que é a Revisão Periódica Universal?

2. O Brasil na RPU em 2008 (1º ciclo)

3. O Brasil na RPU em 2012 (2º Ciclo)

Submissões da Conectas e de seus parceiros para o 2°Ciclo:

  

 

 


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Documento elaborado por Conectas Direitos Humanos em agosto de 2011

 

 


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