2. O Brasil na RPU em 2008 (1º ciclo)

Em sua primeira passagem na RPU, em 2008, o Brasil recebeu 15 recomendações de diversos países e aceitou todas.

1) Ampliar e disseminar a experiência de biocombustíveis e sua relação com a preservação do direito à alimentação (Argélia)

2) Resolver a questão do abuso de poder e uso excessivo da força. (Gana)

3) Continuar o empenho no Programa de Reforma Agrária (Gana)

4) Desenvolver em ritmo mais acelerado a Reforma Agrária pela implementação de políticas orientadas para a melhoria das condições de vida de afrodescendentes, indígenas e outras minorias. (Nigéria)

5) Ampliar o acesso à justiça bem como melhorar o sistema judicial, desafio enfrentado por diversos países da região. (México)

6) Criar uma instituição nacional compatível com os Princípios de Paris. (México)

7) Empreender todos os esforços para garantir a aprovação da lei sobre o acesso dos cidadãos à informação pública. (Peru)

8) Empreender maiores esforços em relação aos sistemas prisionais nos vários estados da federação a fim de serem transformados em centros de reabilitação. (Uruguai)

9) Integrar a plena da perspectiva de gênero no acompanhamento do processo de RPU. (Eslovênia)

10) Tomar medidas para melhorar o sistema prisional e implementar as recomendações do Comitê Contra a Tortura e outros órgãos da ONU. (Alemanha)

11) Intensificar os esforços para garantir a segurança dos defensores dos direitos humanos e reforçar a cooperação com todas as partes interessadas, em especial, com a polícia militar nos diversos estados. (Bélgica)

12) Continuar e intensificar seus esforços para diminuir a pobreza e a desigualdade social. (Bélgica)

13) Federalizar graves crimes de direitos humanos o mais cedo possível, caso o país ainda não o tenha feito. (Holanda)

14) Ao dar continuidade às iniciativas positivas, o Brasil deve investir mais rigor na avaliação dos resultados das atividades planejadas nestas áreas: condições das prisões; sistema de justiça criminal; sistema de justiça juvenil; violência e assassinatos extrajudiciais cometidos pela política militar; tortura; proteção dos defensores de direitos humanos, violência contra as mulheres, comunidades indígenas; violência rural e conflito agrário; trabalho infantil e escravo; impunidade daqueles envolvidos em tráfico de pessoas e corrupção. (Reino Unido)

15) Espera que o governo dê mais atenção para as questões de violação dos direitos humanos dos povos indígenas, a falta de segurança pública e as condições de detenção precárias. (Coréia do Sul)

Importante ressaltar que o Brasil aceitou todas as 15 recomendações que recebeu e, adicionalmente comprometeu-se voluntariamente com a criação de um sistema nacional de indicadores de direitos humanos e a elaboração de um relatório anual sobre a situação de direitos humanos, levando em consideração o acompanhamento do processo da revisão. Até o momento, nenhum desses compromissos voluntários foi cumprido