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3) Fomento da criação
de mecanismos formais de participação
em política externa - A interação
entre os formuladores da política
externa e atores da sociedade civil
deve acontecer como em outros âmbitos
da política pública, de
forma permanente, por meio de mecanismos
formais de participação
e acompanhamento. Nas democracias constitucionais,
os diferentes poderes do Estado (executivo,
legislativo e subsidiariamente o judiciário)
devem exercitar suas atribuições
constitucionais e ser ativos na elaboração,
condução e supervisão
da política externa, tendo papéis
complementares.
Nesse contexto, Conectas
fomentou a criação, em
2006, e é hoje integrante e secretaria
executiva do Comitê Brasileiro
de Direitos Humanos e Política
Externa. Iniciativa pioneira, o Comitê
tem como missão "Promover
a prevalência dos direitos humanos
na política externa brasileira
e fortalecer a participação
cidadã e o controle social sobre
esta política, por meio de mecanismos
de diálogo entre os poderes do
Estado brasileiro e a sociedade civil".
Além de ONGs, também integram
o Comitê as Comissões de
Direitos Humanos e Minorias da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal, bem
como a Procuradoria Federal dos Direitos
dos Cidadãos - PFDC e o Programa
de DST/AIDS do Ministério da
Saúde. Com a disseminação
de informação sobre a
existência e os resultados dessa
iniciativa pioneira, Conectas pretende
estimular ONGs de outros países
do Sul a criarem mecanismos formais
de interação sistemática
entre a sociedade civil e os responsáveis
pela definição de suas
políticas externas que tenham
impacto nos direitos humanos.
Leia o relatório
da pesquisa "Política
Externa e Direitos Humanos: o Brasil
na Comissão de Direitos Humanos
da ONU" (Conectas, abril de 2005).
A apresentação desse relatório
em audiência pública na
Câmara dos Deputados (Brasília,
setembro 2005) impulsionou a criação
do Comitê Brasileiro de Direitos
Humanos e Política Externa.
Veja a carta
de princípios e as atividades
desenvolvidas em 2006 por esse Comitê.
Saiba mais:
(1)
fortalecimento da participação
das ONGs do Sul no sistema de direitos
humanos da ONU;
(2) promoção
de ações coordenadas de
mobilização e incidência
(advocacy) entre ativistas da África,
Ásia e América Latina;
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