Organizações se opõem à nova lei de licenciamento ambiental
Rio de Janeiro - The speaker of the Lower House of Congress, Rodrigo Maia, talks to the press after meeting with the vice governor of Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, at the Guanabara Palace (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Organizações da sociedade civil se manifestaram contra o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, que declarou que ambientalistas e representantes do agronegócio haviam chegado a um acordo sobre o Projeto de Lei 3.729/2004. No centro do debate estão os novos parâmetros de licenciamento ambiental, sobre os quais as organizações discordam e afirmam não ter chegado a nenhum acordo com a chamada bancada ruralista.
Os ativistas afirmam que não apoiam o PL porque, para eles, o texto deixa o meio ambiente vulnerável. Atualmente, o projeto prevê a dispensa de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias, independentemente de seu impacto, além de criar o licenciamento autodeclaratório e flexibilizar uma série de exigências ambientais.
As entidades evocaram a tragédia do Rio Doce e o vazamento de rejeitos da empresa Hydro Alunorte para exemplificar potenciais prejuízos da aprovação do texto. “O propagado (e fictício) acordo apenas presta-se a criar um falso ambiente de entendimentos, que resultará no desmonte da política de licenciamento brasileiro pelo Congresso”, contestaram.
Em setembro de 2017, Rodrigo Maia recebeu ambientalistas, artistas e indígenas, e se comprometeu a não votar o licenciamento ambiental sem antes debater o tema com a sociedade civil, o que ainda não ocorreu. As organizações, portanto, pedem para serem ouvidas e lamentam a possibilidade de que “o interesse econômico imediato de uma minoria — como a bancada ruralista — novamente prevaleça sobre os de todo o país”.
Uma carta aberta manifestando preocupação com o PL 3.729/2004 foi assinada por 46 organizações, incluindo a Conectas, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e o ISA (Instituto Socioambiental).
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