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1. Advocacia
O Instituto Pro Bono (IPB) foi fundado em 2001 como uma organização independente. No início, advocacia pro bono não era permitida pela Ordem dos Advogados do Brasil. O IPB conseguiu vencer parcialmente essa barreira em 2002, convencendo a OAB a aprovar uma resolução legalizando a prática pro bono, que permite a prestação de assistência jurídica a organizações sem fins lucrativos, mas não a indivíduos.
Afiliado a Conectas desde 2002, esse programa conseguiu a adesão de aproximadamente 190 advogados de São Paulo (incluindo dois ex-ministros da justiça) e 20 dos mais prestigiosos escritórios de advocacia do Brasil para assistir a centenas de ONGs na promoção dos direitos de afro-descendentes à terra, direitos indígenas, direitos das mulheres, acesso à educação, tratamento humano a jovens no sistema prisional, e ação afirmativa no Brasil.
IPB opera como intermediário para conectar advogados voluntários com ONGs que necessitam assistência pro bono. Os serviços abrangem atividades desde consultoria especializada até a proposição de ações judiciais. O IPB, por exemplo, possui uma parceria de longo prazo com a Casa de Saúde da Mulher, que auxilia, com aconselhamento legal, mulheres vítimas de violência sexual. Ao lado do escritório Reale Advogados Associados, o IPB está de prontidão para auxiliar as mulheres da Casa de Saúde no processo de produção de boletins de ocorrência, de participação em investigações criminais e outros processos judiciais, de acordo com a necessidade. Desde 2004, o programa tendeu mais de 150 mulheres.
Um caso emblemático da atuação do IPB foi a defesa dos direitos à terra por parte de descendentes de escravos, que estavam sendo apropriados por proprietários locais. O IPB obteve um parecer de um reconhecido jurista sobre a questão da demarcação das terras que beneficiou mais de 300 comunidades quilombolas em todo Brasil. O IPB publicou o caso em um livro que foi amplamente distribuído e organizou um treinamento para advogados que atuam nessa área.
Os quatro advogados que compõem a equipe do IPB atuam também em benefício de organizações da sociedade civil por meio da prestação de assistência jurídica gratuita a ONGs em diversas áreas relativas à organização institucional.
2. Estabelecimento de uma cultura pro bono no Brasil e América Latina
Um dos objetivos do IPB, além de assistir organizações carentes de recursos, é contribuir para a difusão de uma cultura de voluntariado no Brasil, especialmente em meio à comunidade jurídica — reconhecendo que o envolvimento ativo de advogados é essencial para a garantia do Estado de Direito. A aprovação da resolução pro bono no estado de São Paulo em 2002, vencendo forte resistência de alguns membros da OAB, foi um importante primeiro passo nessa direção. O IPB está envolvido em uma campanha dirigida à OAB com o objetivo de legalizar a prática pro bono nacionalmente e estender o atendimento a indivíduos. O programa trabalha ainda em parceria com ONGs para promover a cultura pro bono na América Latina e em diversos países do hemisfério sul. |
