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Clipping Justiça, 10 de abril de 2015

Maioridade penal
 
Após a declaração da presidente Dilma Roussef de contrariedade em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a redução da maioridade penal de 18 a 16 anos, o governo como um todo está se mobilizando contra a proposta. Para o governo, uma mobilização da sociedade poderia levar ao engavetamento do projeto. (Folha)

O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), representante dos procuradores e procuradoras do Brasil, divulgou nota de repúdio à PEC da maioridade penal. Para a associação civil, a medida não reduz a criminalidade. (Justificando)



 
Violência policial
 
Os pais de Eduardo, uma criança de 10 anos morta por um tiro de fuzil por um policial, afirmaram que “nunca foram ameaçados por bandidos”. Além disso, dentre as “frases da semana”, destacadas pelo Uol Notícias, se deduz que o policial responsável pelo assassinato de Eduardo ameaçou também a mãe do menino. (Uol)


 
BNDES
 
A Câmara dos Deputados aprovou a emenda que quebra o sigilo de operações de apoio financeiro do BNDES e suas subsidiárias a entes públicos ou empresas, incluindo os financiamentos externos. As operações do BNDES, portanto, não poderão ser definidas como secretas ou sigilosas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a medida é inconstitucional e deverá ser vetada no Congresso. (O Globo) (Folha)