A sociedade civil é fundamental para a implementação das recomendações internacionais

Entre os dias 5 e 12 de novembro, 53 ativistas de direitos humanos de países da África, América Latina, Ásia e Leste Europeu, participaram do XI Colóquio Internacional de Direitos Humanos, organizado pela Conectas. Durante o encontro, tiveram a oportunidade de trocar experiências sobre a “Implementação das decisões e recomendações internacionais e regionais de direitos humanos”. O encontro, que aconteceu em São Paulo (Brasil), contou também com a participação de 30 observadores e palestrantes.

Ao longo de uma semana, os participantes abordaram os desafios e as oportunidades para implementar nacionalmente decisões e recomendações  de direitos humanos. Foram debatidas experiências no sistema de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e nos sistemas regionais (Organização dos Estados Americanos, União Africana, Conselho Europeu e ASEAN).

James Goldston (Open Society Justice Initiative) abriu a conferência por vídeo, reforçando o fato de esses sistemas serem relativamente novos, terem menos recursos e se apoiarem em sistemas jurídicos menos consolidados que os nacionais. No entanto, o número de casos e julgamentos desses sistemas tem aumentado sempre. Mario Coriolano (Sub-Comitê da ONU para Prevenção da Tortura) apontou, por exemplo, que o “principal desafio enfrentado para a implementação do Protocolo Facultativo da ONU contra a Tortura é a criação de mecanismos de prevenção e monitoramento realmente independentes em nível nacional”.

Para Oscar Vilhena Vieira (Fundação Getúlio Vargas), parte do desafio para a implementação também se refere à desigualdade entre indivíduos e como esta é percebida socialmente. Segundo ele, nem sempre o acesso a direitos a todos é um valor consensual, o que possibilita violações de direitos humanos. Em painel sobre a implementação do Plano de Ação de Durban, Edna Roland (Relatora da Conferência de Durban) reforçou que “‎muitas vezes é preciso tratamentos desiguais para produzir a igualdade”, destacando a importância das ações afirmativas.

Os participantes também discutiram formas de contribuição das organizações da sociedade civil para melhorar o impacto local de órgãos de tratado e relatorias especiais da ONU e a importância de mecanismos inovadores de implementação. Tais mecanismos estão previstos em novos instrumentos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo Opcional à Convenção contra Tortura. 

Para permitir a troca horizontal de experiências, foram apresentados pelos participantes casos práticos de trabalho com as instâncias regionais e internacionais, ressaltando as estratégias utilizadas e desafios enfrentados. “Muitas vezes, o sistema africano não é utilizado simplesmente porque as pessoas não o conhecem”, afirmou Saite António Junior, de Moçambique.

Nos grupos de trabalho, divididos por língua, foram discutidas questões sobre o monitoramento de recomendações da Revisão Periódica Universal  e, ao final do Colóquio, os participantes simularam uma sessão dessa revisão pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Segundo Thiago Amparo, coordenador de Pesquisa e Formação da Conectas, “a cada ano, o Colóquio inova tanto metodológica como tematicamente, a fim de estimular um debate horizontal e troca de experiências entre os ativistas participantes”.  Neste ano, um grande diferencial do encontro foi a inclusão da língua francesa, além do inglês, português e espanhol, o que possibilitou a participação de ativistas da Argélia, Marrocos, Burkina Faso e Haiti.

“Apesar das diferenças linguísticas, raciais e da localização geográfica, tenho aprendido que a linguagem dos Direitos humanos e da dignidade é sempre a mesma”, considera Bellinda Chinowawa, participante do Zimbábue.

Temas atuais
O XI Colóquio abordou também assuntos que têm tido ampla repercussão nacional e internacional, como a relação entre empresas e direitos humanos, a Primavera Árabe e a Comissão Nacional da Verdade no Brasil.

No painel “Empresas e Direitos Humanos”, David Bilchitz (SAIFAC) falou sobre asdiretrizes da ONU  sobre o assunto. As experiências contra as violações de direitos humanos na indústria extrativista na América Latina e o trabalho escravo no Brasil serviram para exemplificar a questão e foram apresentadas por Tamaryn Nelson (Anistia Internacional) e Leonardo Sakamoto (Repórter Brasil), respectivamente.

“Em todos os lugares, a sociedade civil se move mais rápido do que os governos”, afirmou Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão de Inquérito das Nações Unidades sobre a Síria, responsável por investigar abusos e violações de direitos humanos durante as recentes manifestações populares no país. Para ele, as transformações pelas quais o Oriente Médio passa atualmente se devem à ação da sociedade civil.

Por fim, diante da recente aprovação da Comissão Nacional da Verdade , que investigará as violações de direitos humanos no Brasil, entre o período de 1946 e 1988, foi realizada uma visita ao Memorial da Resistência de São Paulo, onde os participantes puderam saber mais sobre o período autoritário e o tema da justiça transnacional no país.

“Volto [para casa] com mais entusiasmo. Acredito que encontros como o Colóquio possibilitam o fortalecimento das redes e ajudam na criação de novas interações e formação de parcerias”, acredita a ativista brasileira Camila Koch, do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos.

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Neste ano, o XI Colóquio contou com o apoio da Open Society Foundations, Fundação Ford, John D. & Catherine T. MacArthur Foundation, Sigrid Rausing Trust, The Channel Foundation e Embaixadas da Austrália, França, Irlanda e Suíça no Brasil, além da parceria com a Escola de Direito de São Paulo – Fundação Getúlio Vargas.

 
Participantes, observadores e equipe Conectas no Colóquio 2011