STF e participação no debate constitucional

Desde 2004, Conectas tem utilizado  o  instrumento jurídico de amicus curiae¹ em ações que tramitam no judiciário, particularmente no Supremo Tribunal Federal (STF) e envolvem garantias de direitos fundamentais. O objetivo é influenciar as decisões do poder judiciário em relação a temas de direitos humanos. 
  O projeto incentiva outras organizações interessadas a elaborarem amici curiae, ampliando a legitimidade da participação da sociedade civil no STF.

Oscar Vilhena no STF / 2011

Até o final de 2011, Conectas apresentou 43 amici curiae ao Supremo Tribunal Federal, 2 ao Tribunal de Justiça de São Paulo e 2 à Corte Constitucional Colombiana sobre diversos temas, como Estatuto do Desarmamento, união estável homoafetiva e trabalho escravo.

Conectas participou de audiências públicas celebradas pelo STF sobre medidas de ação afirmativa, antecipação terapêutica de parto de fetos anencéfalos, meio ambiente e importação de pneus reciclados e direito à saúde. 

1 Amicus curiae é uma expressão que vem do latim e que significa "amigo da corte". São os pareceres, opiniões e memoriais juntados a casos de discussão de constitucionalidade de relevância pública, buscando influenciar a decisão dos juízes do Supremo Tribunal Federal e pluralizar o debate.