Acesso à Justiça:
Sistemas prisional e socioeducativo

Centro de detenção CASCUV (ES) / 2009

O projeto busca desestabilizar práticas institucionais de violações sistemáticas de direitos humanos, especialmente nos sistemas socioeductaivos e prisional.

Desde 2003, a organização trabalha pela defesa e garantia de direitos de jovens nas unidades da Fundação Casa (antiga Febem), no estado de São Paulo, em parceria com outras organizações de direitos humanos.

Em sete anos, Conectas elaborou 65 ações de indenização e procedimentos administrativos em casos de tortura ou morte em unidades da Fundação Casa/Febem.

Conseguiu elevar o patamar de indenizações por morte de 30 para 300 salários mínimos e obteve o primeiro pagamento de pensão em benefício da mãe de uma vítima. 

Em 2007, Conectas passou a trabalhar também com o sistema prisional de adultos, onde se verificam violações sistemáticas de direitos humanos.

Conectas é responsável por mais de 15 outras ações relacionadas à violência policial e ao sistema prisional – parte delas acessando a ONU e os sistemas regionais de direitos humanos.

 Em 2009 e 2010, em parceria com outras organizações, Conectas mobilizou-se para combater os abusos no sistema prisional no estado do Espírito Santo (leia o relatório aqui). A sociedade civil denunciou a situação às autoridades competentes, à ONU e ao sistema interamericano de direitos humanos. Com a realização de um evento paralelo à sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, as graves violações ganharam visibilidade nacional e internacional, o que resultou na sensibilização da opinião pública. O governo foi obrigado a reconhecer problemas e apresentar algumas respostas, como a desativação das celas metálicas, a interdição de delegacias de polícia e a redução da superlotação. Contudo, o sistema ainda apresenta problemas sérios que devem ser resolvidos a partir do diálogo e do trabalho das autoridades públicas com a sociedade civil brasileira.

Atualmente, Conectas concentra esforços para combater o uso abusivo da prisão preventiva, e integra uma rede de nove organizações brasileiras que trabalham com o tema.

Desde 2011, Conectas tem uma representação permanente em Brasília (DF) para o monitoramento das iniciativas dos poderes Executivo e Legislativo em matéria de justiça criminal, em parceria com o Instituto Sou da Paz e a Pastoral Carcerária.