Acesso a medicamentos

Como braço jurídico do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), Conectas desenvolve ações que buscam minimizar o impacto negativo do sistema de proteção de propriedade intelectual de produtos farmacêuticos no acesso a medicamentos no Brasil.

As atividades visam à garantia do direito à saúde e do acesso a medicamentos por meio de ações judiciais, pesquisas, seminários e advocacy nacional e internacional, em parceria com outras ONGs.
 

Pílulas AZT / foto: site Agência Aids

Conectas, como membro do GTPI, é responsável por cinco ações pioneiras sobre direito à saúde, incluindo ação civil pública para licenciamento compulsório de medicamento, subsídios ao exame de patentes para produtos farmacêuticos e uma representação ao procurador-geral da República contra o mecanismo de revalidação de patentes conhecido como pipeline.

Além disso, foi elaborada a pesquisa “Propriedade intelectual para produtos farmacêuticos: um estudo sobre a adequação legislativa sob a ótica da saúde pública e do direito humano à saúde”.

O Programa de Justiça tem trabalhado todos esses anos em parceria institucional privilegiada com o Instituto Pro Bono.