A defesa dos direitos humanos na política externa brasileira entra na campanha dos presidenciáveis
07/07/2010
Em 30 de junho, representantes dos presidenciáveis aderiram a uma agenda de dez compromissos em direitos humanos e política externa, durante seminário promovido em Brasília pelo Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.Estiveram presentes o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), o ex-ministro da Justiça José Gregori, e o ex-secretário especial de Direitos Humanos Nilmário Miranda, representantes das candidaturas de Marina Silva (PV), José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Ao final da sessão, também houve a manifestação do candidato do PSOL, Plínio Sampaio, representado pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Todos foram unânimes ao adotar a agenda mínima, que consiste em dez compromissos no campo de direitos humanos e política externa, elaborados pelo CBDHPE: 1. Adesão aos instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos pendentes;
2. Cumprimento e implementação de decisões e recomendações regionais e internacionais de direitos humanos;
3. Respeito aos prazos de envio de relatórios aos órgãos regionais e internacionais de direitos humanos;
4. Priorização dos direitos humanos frente a outros interesses;
5. Utilização da capacidade de diálogo em prol dos direitos humanos;
6. Fortalecimento dos órgãos regionais e internacionais de direitos humanos;
7. Destaque de temas de direitos humanos nas agendas bilaterais do Brasil;
8. Garantia do acesso à informação na formulação e condução da política externa;
9. Realização de consultas públicas sobre atuação internacional do Brasil em direitos humanos;
10. Garantir o controle democrático da política externa. Para Camila Asano, co-secretária executiva do CBDHPE e assistente de projetos da Conectas Direitos Humanos, "os dez compromissos elaborados pelo CBDHPE visam o cumprimento das obrigações assumidas internacionalmente pelo Brasil em direitos humanos pela próxima gestão". Parte dos compromissos firmados pelas campanhas trata do acesso a informação e mecanismos de participação da sociedade civil na formulação e condução da política externa brasileira com impacto aos direitos humanos. "A adesão das campanhas foi positiva na medida em que reforça o controle democrático e a participação cidadã da política externa brasileira", completou Luis Emmanuel, co-secretário executivo do CBDHPE e integrante do GAJOP (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares). O evento também contou com uma mesa sobre as prioridades do Brasil em direitos humanos na ONU, OEA e Mercosul para o ano de 2010. Compuseram esta mesa representantes da Divisão de Direitos Humanos e Temas Sociais do MRE e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os compromissos acima podem ser lidos mais detalhadamente no link http://www.dhpoliticaexterna.org.br/download_atividade.php?id=c5cf89864b471564a6eda81d602e1ba9.pdf&nome=10%20compromissos.pdf O vídeo da transmissão do evento está disponível no link
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/videoArquivo?codSessao=00017366&codReuniao=24153#videoTitulo
Mais informações: CBDHPE (Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa) www.dhpoliticaexterna.org.br contato@dhpoliticaexterna.org.br O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa é uma coalizão que congrega entidades da sociedade civil e do Estado e tem como objetivo o fortalecimento da participação cidadã e do controle democrático da política externa do Estado brasileiro, visando à prevalência dos direitos humanos, conforme o artigo 4º, inciso II, da Constituição Federal. 3 In – Inclusão, Integridade e Independência
ABIA– Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids
ABGLT– Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais
CDHM – Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
Comunidade Bahá'í do Brasil
Conectas Direitos Humanos
FES - Fundação Friedrich Ebert
GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
IMDH – Instituto Migrações e Direitos Humanos
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Justiça Global
MNDH- Movimento Nacional de Direitos Humanos
Ministério da Saúde - Programa de DST/AIDS
PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
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